INFORMATIVO | MANIFESTAÇÃO COFEM SOBRE PL 1.183/2019

O COFEM enviou em 18/08/2022 o Ofício COFEM 099/2022 à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados – Congresso Nacional. Comunicamos que a proposta do PL 1.183/2019, que visa à regulamentação da atuação do profissional conservador-restaurador de bens culturais, encontra grande mérito ao se somar a outros documentos legais e normativos já existentes no contexto nacional.

O Conselho Federal de Museologia e Conselhos Regionais de Museologia se manifestam em função da identificação de áreas de sombreamento, especificamente das atividades de CONSERVAÇÃO, e, portanto consideram necessário que o texto legislativo proposto seja revisto em alguns de seus aspectos. A revisão que ora solicitamos deve contemplar legalmente a atuação dos dois campos profissionais na área da CONSERVAÇÃO, tanto ao profissional MUSEÓLOGO(a), como ao CONSERVADOR-RESTAURADOR, para que não hajam conflitos profissionais e jurídicos futuros.

Abaixo o Ofício COFEM nº 099/2022 para leitura:

2022_08_18_OFICIO-COFEM-099-Manifestacao_COFEM_Comissao_de_Cultura_sobre_PL_1183_2019_assi.

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