Certidões e Declarações
Serviço oferecido:
Certidão, declaração ou validação de registro são emitidos para comprovar que o(a) profissional ou a empresa estão legalmente e regularmente inscritos(as) no COREM 3R.
Embasamento legal:
Resolução COFEM nº 57 /2021;
Instrução Normativa COFEM nº 03/2019;
Resolução COFEM nº 09/2017 e;
Resolução COFEM n° 02/2016.
Usuários:
a) Museólogos(as) registrados(as) no Conselho de Museologia que não constem como autuados(as) em processo de fiscalização ou ético-disciplinar em tramitação no âmbito do sistema COFEM/COREMs, não possuir débito anterior e estar em dia com a anuidade;
b) Empresas, entidades e Escritórios Técnicos de Museologia registradas no sistema COFEM/COREMs que possuam Museólogos(as) Responsáveis Técnicos(as) e não estejam respondendo a processo no âmbito do sistema, não possuir débito anterior e estar em dia com a anuidade.
Prazo para a prestação do serviço de emissão de Certidões e Declarações:
Solicitação: a qualquer tempo, desde que atendidas às exigências da legislação.
Concessão: em até 15 (quinze) dias da data do protocolo da solicitação no respectivo COREM.
Interposição de recurso em caso de indeferimento: 15 (quinze) dias, a contar da data de encaminhamento da correspondência pelo COREM e ciência do solicitante.
Forma de prestação do serviço:
O requerimento será analisado inicialmente pela Diretoria/Secretaria do COREM, que obtém da Tesouraria a indicação de regularidade ou não do(a) registrado(a).
Local de acesso:
Todas as informações – legislação, formulários, endereços – estão disponíveis para consulta no site do COFEM [http://cofem.org.br/] e atendimento presencial, no COREM de sua jurisdição, para entrega da documentação.
Taxas Cobradas:
Os valores a serem cobrados constam da Resolução anual que estabelece os valores de anuidades e taxas para o exercício vigente.
1. Taxa de Requerimento Pessoa Física (2024):
1.1 Certidão de Acervo Técnico (CAT): R$ 107,64
1.2 Outros Atestados, Certidões e Requerimentos: R$ 41,09
2. Taxa de Requerimento Pessoa Jurídica (2024):
2.1 Expedição ou Renovação de Certificado de Registro Anual (CRA): R$ 213,05
2.2 Expedição ou Renovação de Termo de Responsabilidade Técnica (TRT): R$ 213,05
2.3 Certidão de Registro e de Regularidade: R$ 213,05
2.4 Outros Atestados, Certidões e Requerimentos: R$119,85
Forma de entrega:
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Envio por e-mail em formato PDF;
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Retirada do documento impresso na sede do COREM, mediante agendamento via e-mail.
Área responsável:
Diretoria do COREM 3R
Contato:
Secretaria do COREM 3R contato@corem3.org.br
DADOS BANCÁRIOS DO COREM 3ª REGIÃO:
Banco do Brasil – Código 001
Agência: 3798-2
Conta: 105.256-X
CHAVE PIX: 91.122.762/0001-16
CNPJ: 91.122.762/0001-16