O que é?

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O Desligamento ou Cancelamento do Registro é a interrupção do registro para a(o) profissional museóloga(o) que não pretende exercer a profissão, bem como, a interrupção do registro para Empresas, entidades e escritórios técnicos que não pretendem mais explorar/ofertar serviços na área de Museologia. A pessoa desligada (física ou jurídica) fica proibida de atuar na área e, caso volte a atuar, deverá solicitar novo registro, enviando novamente toda a documentação e pagando as taxas devidas.

 

Quem pode solicitar?

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a) Museólogos(as) registrados(as)  no Conselho de Museologia em situação regular, que não ocupem cargo ou emprego de museólogo(a), não possuam Certificação de Responsabilidade Técnica (CRTs) sem baixa e não constem como autuados em processo de fiscalização ou ético-disciplinar em tramitação no âmbito do sistema COFEM/COREMs;

b) Empresas, entidades e Escritórios Técnicos de Museologia registradas no sistema COFEM/COREMs que não possuam Museólogos(as)  Responsáveis Técnicos(as)  (MRTs) e não estejam respondendo a processo no âmbito do sistema.

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Como solicitar?

1) Preencher o Requerimento de Desligamento(pessoa física ou jurídica);

2) Pagar a taxa do requerimento (Em 2023: R$39,49 pessoas físicas e R$115,18 para pessoas jurídicas);

3) Entregar os seguintes documentos para compor o processo:

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3.1 Pessoa Física
a) entregar a cédula de identidade profissional, pessoalmente ou através de Correio com aviso de recebimento (AR);
b) Comprovante do pagamento da taxa de requerimento.

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3.2 Pessoa jurídica – deverá apresentar um dos seguintes documentos:
a) Mudança do objeto social na qual a empresa deixa de atuar na área da Museologia, conforme o Art.15 da Lei 7.287/1984: apresentar a alteração do contrato devidamente registrado; ou
b) Encerramento das atividades: apresentar o cartão do CNPJ com a baixa na Receita Federal; ou
c) Incorporação por outra empresa: apresentar cópia do documento da incorporação; ou
d) Transferência da matriz para outro Estado: alteração do contrato, devidamente registrado.

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Valores e prazo

Taxa de requerimento: R$39,49 (pessoa física) e R$115,18 (pessoa jurídica)

Concessão: em até 60 (sessenta) dias da data do protocolo da solicitação.

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> DADOS BANCÁRIOS DO COREM 3ª Região:

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CHAVE PIX: 91.122.762/0001-16

CNPJ: 91.122.762/0001-16

Banco do Brasil – Código 001

Agência: 3798-2

Conta: 105.256-X

 

> REQUERIMENTOS

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> Requerimento Pessoa Física para Desligamento do COREM 

> Requerimento Pessoa Jurídica para Desligamento do COREM

 

> EMBASAMENTO LEGAL

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RESOLUÇÃO COFEM Nº 46/2020, “Revoga os §1º, §3º e altera o § 2º, do Art. 5º e modifica o §1º do Art. 6º da Resolução COFEM 11/2017 e estabelece normas para a concessão de desligamento ou licença de profissionais e de Pessoa Jurídica em débito nos COREMs e dá outras providências.”

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RESOLUÇÃO COFEM Nº 11/2017, de 1º de abril 2017, "Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas."

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RESOLUÇÃO COFEM Nº 17/2018, de 24 de março de 2018, “Acresce Parágrafo Único ao Art. 1º da Resolução COFEM 11/2017, a qual “Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.”

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