Desligamento

> A interrupção do registro para o(a) profissional museólogo(a) que, temporariamente, não pretende exercer a profissão, bem como, a interrupção do registro para Empresas, entidades e escritórios técnicos que, não pretendem mais explorar/ofertar serviços na área de Museologia.

> Quem pode solicitar

a) Museólogos(as) registrados(as)  no Conselho de Museologia em situação regular, que não ocupem cargo ou emprego de museólogo(a), não possuam Certificação de Responsabilidade Técnica (CRTs) sem baixa e não constem como autuados em processo de fiscalização ou ético-disciplinar em tramitação no âmbito do sistema COFEM/COREMs;

b) Empresas, entidades e Escritórios Técnicos de Museologia registradas no sistema COFEM/COREMs que não possuam Museólogos(as)  Responsáveis Técnicos(as)  (MRTs) e não estejam respondendo a processo no âmbito do sistema.

> Prazo para a prestação do serviço de Desligamento

Solicitação: a qualquer tempo, desde que atendidas às exigências das normas de Desligamento.

Concessão: em até 60 (sessenta) dias da data do protocolo da solicitação.

> Forma de prestação do serviço de Desligamento.

O requerimento será analisado inicialmente pela Diretoria/Secretaria do COREM, que obtém da Tesouraria a indicação de regularidade ou não do registrado. Se nessa fase for identificado algum problema na solicitação, a Diretoria encaminhará os documentos para análise e parecer da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do COREM da jurisdição do registrado.

  1. Pessoa Física: A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do COREM da jurisdição do(a) registrado(a) poderá solicitar outros documentos, deferir ou indeferir a interrupção do registro. O(a) solicitante será informado(a) por e-mail.

  2. Pessoa Jurídica: O(a) responsável da PJ solicitante será informado(a) se o requerimento foi deferido ou indeferido. Caso seja deferido, o(a) solicitante receberá um e-mail do respectivo COREM informando sobre a interrupção de registro da PJ. Caso seja indeferido, o COREM informará as pendências e pedirá a regularização da documentação encaminhada/entregue.

 

RESOLUÇÃO COFEM Nº 11/2017, de 1º de abril 2017, "Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas."

RESOLUÇÃO COFEM Nº 17/2018, de 24 de março de 2018, “Acresce Parágrafo Único ao Art. 1º da Resolução COFEM 11/2017, a qual “Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.”

 

RESOLUÇÃO COFEM Nº 11/2017:

Capítulo III - Do Cancelamento do Registro

Art. 5º- O cancelamento do registro se dará pelo(a):

I - encerramento das atividades profissionais, por requerimento do profissional interessado;

II - aplicação da pena de cancelamento, em decorrência de infração disciplinar;

III - decisão judicial;

IV - falecimento, após o recebimento da Certidão de Óbito

§ 2º O cancelamento do registro profissional a que se refere o inciso I do presente artigo só será deferido para o Museólogo que não tiver em andamento nenhum processo ético-disciplinar.

§ 4º O requerimento de cancelamento será levado à Plenária na primeira reunião que se realizar após o protocolo do pedido.

a) caso indeferido o pedido, caberá recurso para o Conselho Federal de Museologia, sendo facultada, no recurso, a juntada de novos documentos;

b) no ato de protocolo do requerimento de cancelamento de registro profissional deverá ser paga a taxa estabelecida em Resolução própria;

c) o pedido de cancelamento apresentado ao protocolo até o dia 31 de março, isenta o Museólogo do pagamento da anuidade do respectivo ano.

§5º O profissional que tiver seu registro profissional cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de Museólogo estará sujeito à imposição de multa em valor equivalente até 10 (dez) anuidades da época da aplicação da pena, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.

 

> REQUERIMENTOS

> Requerimento Pessoa Física para Desligamento do COREM 

> Requerimento Pessoa Jurídica para Desligamento do COREM

 

> "Todas as páginas que não incluam o campo de assinatura devem ser rubricadas pelo solicitante"

 

> Pagamento da Taxa de R$ 86,08 (enviar cópia do comprovante para o e-mail tesouraria.corem3r@gmail.com)

> DADOS BANCÁRIOS DO COREM 3ª Região:

CHAVE PIX: 91.122.762/0001-16

CNPJ: 91.122.762/0001-16

Banco do Brasil – Código 001

Agência: 3798-2

Conta: 105.256-X

TAXA DEVIDAS: