Legislação da Profissão | corem3

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Legislação Profissional e dos Museus

Lei n° 7287, de 18.12.84 – Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

Decreto n° 91.775, de 15.10.85 – Regulamenta a Lei 7287/84

Código de Ética Profissional do Museólogo(a) - Resolução COFEM nº 63/2021

Código de Ética do ICOM para Museus ICOM-BR/ICOM-PT

Lei n° 11.904, de 14.01.2009 – Institui o Estatuto de Museus

Lei n° 11.906, de 20.01.2009 – Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM

Decreto nº 8.124 de 17 de outubro de 2013

Legislação sobre Museus - 3ª Edição – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017

IBRAM – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 6, de 31 de Agosto de 2021

IBRAM - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 11, de 22 de Março de 2022

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