Legislação Profissional e dos Museus 

​​​

• Lei n° 7287, de 18.12.84 – Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

​

• Decreto n° 91.775, de 15.10.85 – Regulamenta a Lei 7287/84

​

• Código de Ética Profissional do Museólogo(a)  - Resolução COFEM nº 63/2021

​

• Código de Ética do ICOM para Museus ICOM-BR/ICOM-PT

​​

• Lei n° 11.904, de 14.01.2009 – Institui o Estatuto de Museus

​​

• Lei n° 11.906, de 20.01.2009 – Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM

​

• Decreto nº 8.124 de 17 de outubro de 2013 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

​​​

• Legislação sobre Museus - 3ª Edição – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017

​

• IBRAM – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 6, de 31 de Agosto de 2021

​

• IBRAM - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 11, de 22 de Março de 2022

​

​

​