Registro Pessoa Física

O Registro de pessoa física no Conselho Regional de Museologia, que habilita o(a) diplomado(a) em bacharelado, licenciatura ou pós-graduado(a) stricto sensu em curso de Museologia em Instituição Brasileira de Ensino Superior. O registro é válido em todo o território nacional e permite a atuação na jurisdição do COREM 3R em que a pessoa física será registrada, bem como, por meio de requerimento de Licença para Atividade Temporária atuar na jurisdição de outro Conselho Regional.

> Quem pode solicitar

Bacharel, licenciado(a) ou pós-graduado(a) stricto sensu em Museologia, diplomado(a) em curso realizado no Brasil que seja brasileiro(a) ou estrangeiro(a) portador(a) de visto permanente.

> Documentação Necessária

Para efetivação do seu registro profissional, você deverá apresentar:

cópia do comprovante de pagamento da anuidade* (R$ 362,87);
cópia do comprovante de pagamento de taxa de Requerimento de Registro (R$ 95,05);
cópia do comprovante de pagamento da taxa de Expedição da Carteira de Identidade Profissional (R$ 95,05);
Requerimento e Termo de Compromisso de Registro assinado e impresso;
Cópia autenticada (frente e verso) da titulação acadêmica, que pode ser uma das seguintes opções:
1) Diploma de Graduação em Museologia, expedido por cursos ou escolas reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura;
2) Diploma de Mestrado ou Doutorado em Museologia, por cursos ou escolas devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura;
3) Diploma de Graduação, Mestrado ou Doutorado em Museologia por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos títulos tenham sido revalidados no Brasil.
Histórico Escolar da titulação acadêmica (Graduação, Mestrado ou Doutorado), expedido pela Instituição de Ensino Superior - IES;
Cópia autenticada do Título de Eleitor, com comprovante da última votação;
Cópia autenticada Certificado de serviço militar;
Cópia autenticada do RG, com permanência definitiva se estrangeiro;
Cópia autenticada do CPF;
Cópia autenticada do Comprovante de Residência;
2 (duas) fotos 2x3 idênticas, recentes e em perfeito estado de conservação, coloridas e com fundo branco e a face ocupando de 70% a 80% da fotografia. Não serão aceitas fotos digitalizadas ou fotocopiadas.

* Para o recém formado em curso de bacharelado em Museologia, será concedido desconto de 50% no valor da primeira anuidade, desde que o desconto seja solicitado até 180 dias após a data de conclusão do curso. Para tanto é necessário entregar toda a documentação solicitada pelo Corem 3º Região dentro do prazo estipulado de 180 dias, junto com a Solicitação de Desconto, com exceção do comprovante de pagamento, que deverá ser entregue após a confirmação da concessão de 50% de desconto (Art. 1º Resolução COFEM nº 07/2014).

> Os documentos solicitados podem ser entregues em cópias simples acompanhadas dos originais, para autenticação pela Secretaria do COREM.

> "Todas as páginas que não incluam o campo de assinatura devem ser rubricadas pelo solicitante"

> PRAZO PARA REGISTRO PROFISSIONAL: ATÉ 60 DIAS

> PRAZO DE ENTREGA DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL: ATÉ 60 DIAS

> EMBASAMENTO LEGAL

> Lei nº 7.287/1984

> Decreto nº 91.775/1985

> Resolução COFEM Nº 07/2014 "Revoga a Resolução COFEM nº 03/2007 e dispõe sobre a concessão de descontos nas anuidades para profissionais, e dá outras providências".

> Resolução COFEM N° 11/2017 "Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.” [Nota: A RESOLUÇÃO COFEM nº 17/2018, de 24 de março de 2018. Acresce Parágrafo Único ao Art, 1º desta Resolução]

> RESOLUÇÃO COFEM N° 17/2018 “Acresce Parágrafo Único ao Art. 1º da Resolução COFEM 11/2017, a qual “Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.”

> Portaria COREM 3R N° 09/2021 "Alteração da entrega de documentação para Registro PF e PJ"

> FORMULÁRIOS