Registro Pessoa Física

O Registro de pessoa física no Conselho Regional de Museologia, que habilita o(a) diplomado(a) em bacharelado, licenciatura ou pós-graduado(a) stricto sensu em curso de Museologia em Instituição Brasileira de Ensino Superior. O registro é válido em todo o território nacional e permite a atuação na jurisdição do COREM 3R em que a pessoa física será registrada, bem como, por meio de requerimento de Licença para Atividade Temporária atuar na jurisdição de outro Conselho Regional.

> Quem pode solicitar

Bacharel, licenciado(a) ou pós-graduado(a) stricto sensu em Museologia, diplomado(a) em curso realizado no Brasil que seja brasileiro(a) ou estrangeiro(a) portador(a) de visto permanente.

> Documentação Necessária

Para efetivação do seu registro profissional, você deverá apresentar:

cópia do comprovante de pagamento da anuidade* (R$ 328,62);
cópia do comprovante de pagamento de taxa de Requerimento de Registro (R$ 86,08);
cópia do comprovante de pagamento da taxa de Expedição da Carteira de Identidade Profissional (R$ 86,08);
Requerimento e Termo de Compromisso de Registro assinado e impresso;
Cópia autenticada (ventre e verso) da titulação acadêmica, que pode ser uma das seguintes opções:
1) Diploma de Graduação em Museologia, expedido por cursos ou escolas reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura;
2) Diploma de Mestrado ou Doutorado em Museologia, por cursos ou escolas devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura;
3) Diploma de Graduação, Mestrado ou Doutorado em Museologia por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos títulos tenham sido revalidados no Brasil.
Histórico Escolar, expedido pela IES;
Cópia autenticada do Título de Eleitor, com comprovante da última votação;
Cópia autenticada Certificado de serviço militar;
Cópia autenticada do RG, com permanência definitiva se estrangeiro;
Cópia autenticada do CPF;
Cópia autenticada do Comprovante de Residência;
2 (duas) fotos 2x3 idênticas, recentes e em perfeito estado de conservação, coloridas e com fundo branco e a face ocupando de 70% a 80% da fotografia. Não serão aceitas fotos digitalizadas ou fotocopiadas.

* Para o recém formado em curso de bacharelado em Museologia, será concedido desconto de 50% no valor da primeira anuidade, desde que o desconto seja solicitado até 180 dias após a data de conclusão do curso. Para tanto é necessário entregar toda a documentação solicitada pelo Corem 3º Região dentro do prazo estipulado de 180 dias, junto com a Solicitação de Desconto, com exceção do comprovante de pagamento, que deverá ser entregue após a confirmação da concessão de 50% de desconto.

> Os documentos solicitados podem ser entregues em cópias simples acompanhadas dos originais, para autenticação pela Secretaria do COREM.

> "Todas as páginas que não incluam o campo de assinatura devem ser rubricadas pelo solicitante"

> PRAZO PARA REGISTRO PROFISSIONAL: ATÉ 60 DIAS

> PRAZO DE ENTREGA DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL: ATÉ 60 DIAS

> EMBASAMENTO LEGAL

> Lei nº 7.287/1984

> Decreto nº 91.775/1985

> Resolução COFEM N° 11/2017 "Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.” [Nota: A RESOLUÇÃO COFEM nº 17/2018, de 24 de março de 2018. Acresce Parágrafo Único ao Art, 1º desta Resolução]

> RESOLUÇÃO COFEM N° 17/2018 “Acresce Parágrafo Único ao Art. 1º da Resolução COFEM 11/2017, a qual “Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.”

> Portaria COREM 3R N° 09/2021 "Alteração da entrega de documentação para Registro PF e PJ"

> FORMULÁRIOS

> Download do Requerimento e Termo de Compromisso de Registro de Pessoa Física