Registro Pessoa Física (Definitivo)

O Registro de pessoa física no Conselho Regional de Museologia, que habilita o(a) diplomado(a) em bacharelado, licenciatura ou pós-graduado(a) stricto sensu em curso de Museologia em Instituição Brasileira de Ensino Superior. O registro é válido em todo o território nacional e permite a atuação na jurisdição do COREM 3R em que a pessoa física será registrada, bem como, por meio de requerimento de Licença para Atividade Temporária atuar na jurisdição de outro Conselho Regional.

 

> Quem pode solicitar

Bacharel, licenciado(a) ou pós-graduado(a) stricto sensu em Museologia, diplomado(a) em curso realizado no Brasil que seja brasileiro(a) ou estrangeiro(a) portador(a) de visto permanente.

 

> Documentação Necessária
 

Para efetivação do seu registro profissional, você deverá apresentar:

  • cópia do comprovante de pagamento da anuidade[*] [**] (R$ 362,87);

  • cópia do comprovante de pagamento de taxa de Requerimento de Registro (R$ 95,05);

  • cópia do comprovante de pagamento da taxa de Expedição da Carteira de Identidade Profissional (R$ 95,05);

  • Requerimento e Termo de Compromisso de Registro assinado e impresso;

  • Cópia autenticada (frente e verso) da titulação acadêmica, que pode ser uma das seguintes opções:
    1) Diploma de Graduação em Museologia, expedido por cursos ou escolas reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura;
    2) Diploma de Mestrado ou Doutorado em Museologia, por cursos ou escolas devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura;
    3) Diploma de Graduação, Mestrado ou Doutorado em Museologia por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos títulos tenham sido revalidados no Brasil.

  • Histórico Escolar da titulação acadêmica (Graduação, Mestrado ou Doutorado), expedido pela Instituição de Ensino Superior - IES;

  • Cópia autenticada do Título de Eleitor, com comprovante da última votação;

  • Cópia autenticada Certificado de serviço militar;

  • Cópia autenticada do RG, com permanência definitiva se estrangeiro;

  • Cópia autenticada do CPF;

  • Cópia autenticada do Comprovante de Residência;

  • 2 (duas) fotos 2x3 idênticas, recentes e em perfeito estado de conservação, coloridas e com fundo branco e a face ocupando de 70% a 80% da fotografia. Não serão aceitas fotos digitalizadas ou fotocopiadas.

[*] Caso o registro seja solicitado até 180 dias após a colação de grau, o(a) bacharel terá direito ao desconto de 50% do valor da anuidade (Art. 1º Resolução COFEM nº 07/2014). Após esse período a anuidade será cobrada sobre o valor integral, como previsto na Resolução que estabelece as anuidades.

[**] Anuidade. Serão devidas apenas as parcelas correspondentes aos duodécimos vincendos do exercício, incluindo o mês de concessão de registro pelo COREM.

> Validação de diploma de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) obtido no Exterior
 

— Universidade Federal da Bahia – UFBA – Programa de Pós-Graduação em Museologia
— Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO e Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST/MCTI – Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio
— Universidade de São Paulo – USP – Programa de Pós-Graduação Interunidades em Museologia

> Formulários 

> Download do Requerimento e Termo de Compromisso de Registro de Pessoa Física

> Download da Solicitação de Desconto Recém-Formado

> Entrega

Caso o(a) solicitante resida em outra cidade, fora da cidade sede do COREM 3R, deverá enviar por meio de correspondência com Aviso de Recebimento – AR, a documentação com cópia autenticada uma vez que não será possível apresentar os originais para conferência.
Após deferido o requerimento, o museólogo(a) deverá enviar cópia simples de recibo de pagamento da anuidade e da taxa de expedição da Carteira de Identidade Profissional.

> Prazos

Concessão do registro profissional definitivo em até 60 (sessenta) dias, sendo deferido em reunião mensal de diretoria, após encaminhamento de documentações e pagamento das taxas devidas.

Entrega da Cédula de Identidade Profissional em até 60 (sessenta) dias.

> Embasamento Legal

Lei nº 7.287/1984

Decreto nº 91.775/1985

Resolução COFEM N° 11/2017 "Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.” [Nota: A RESOLUÇÃO COFEM nº 17/2018, de 24 de março de 2018. Acresce Parágrafo Único ao Art, 1º desta Resolução]

 

> Resolução COFEM Nº 07/2014 "Revoga a Resolução COFEM nº 03/2007 e dispõe sobre a concessão de descontos nas anuidades para profissionais, e dá outras providências".

> RESOLUÇÃO COFEM N° 17/2018 “Acresce Parágrafo Único ao Art. 1º da Resolução COFEM 11/2017, a qual “Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas.”

> Dados bancários do COREM 3R

Banco do Brasil – Código 001

Agência: 3798-2

Conta: 105.256-X

CHAVE PIX: 91.122.762/0001-16

CNPJ: 91.122.762/0001-16