Registro Pessoa Jurídica

Registro - Documentação Necessária

 

PARA EMPRESAS E ESCRITÓRIOS:

 

Para efetivação do registro de sua empresa ou escritório, você deverá apresentar:

  • Ficha de Inscrição impressa e assinada;

  • Cópia do comprovante de pagamento da anuidade;

  • Cópia do comprovante de pagamento de Requerimento de Registro;

  • Cópia autenticada do Ato de sua Constituição (nos casos onde ainda não houve alterações) ou última alteração contratual consolidada (se o contrato já teve alterações), registradas no órgão competente, de forma a comprovar a realização de atividades técnicas de museologia;

  • Cópia simples do cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), constando a(s) descrição(ões) da(s) atividade(s) econômica(s) registrada(s) e respectivo(s) código(s) do grupo 91 na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);

  • Comprovação da existência de profissional Museólogo devidamente registrado no respectivo COREM, que responda pelas atividades técnicas de museologia; – Cópia autenticada da comprovação do vínculo do responsável técnico:

        - se empregado – folha de registro de empregado, frente e verso, atualizada;  

        - se prestador de serviços – contrato de prestação de serviço, com firmas reconhecidas; 

        - se sócio – contrato social; 

        - se diretor ou gerente – ata da Assembleia registrada e autenticada com data de posse. 

  • Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), devidamente assinado pelo profissional museólogo indicado e pelo representante legal da empresa que o está designando (Anexo II);  

  • Relatório de suas atividades da PJ do último ano; 

  • Certidão Negativa de Tributos.

 

> Download Formulário de Registro e Alteração de Pessoas Jurídicas, Empresas, Entidades e Escritórios Técnicos (ANEXO I)

> Download Termo de Compromisso de Responsável Técnico (ANEXO II)

> Resolução COFEM Nº 001/2020 "Dispõe sobre alterações, em caráter temporário, para o Registro de Pessoa Física e Pessoa Jurídica durante o período de Pandemia."

> RESOLUÇÃO COFEM Nº 38/2020 “Revoga e atualiza as Resoluções 05/2012 e 16/2018 dispondo sobre o cadastramento de Instituições Museológicas, Empresas, Entidades e Escritórios Técnicos nos Conselhos Regionais de Museologia e dá outras providências”

> RESOLUÇÃO COFEM Nº 003/2020 "Orientação ao Sistema COFEM/COREMS em relação ao Microempreendedor Individual - MEI"

> "Todas as páginas que não incluam o campo de assinatura devem ser rubricadas pelo solicitante"

 

DADOS BANCÁRIOS DO COREM 3ª Região:

 

CNPJ: 91.122.762/0001-16

Banco do Brasil – Código 001

Agência: 3798-2

Conta: 105.256-X

ANUIDADES E TAXAS:

 


E-mails institucionais
Presidência e Secretaria: corem3r@gmail.com
Tesouraria: tesouraria.corem3r@gmail.com
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