Registro Pessoa Jurídica
Registro - Documentação Necessária
PARA EMPRESAS E ESCRITÓRIOS:
Para efetivação do registro de sua empresa ou escritório, você deverá apresentar:
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Ficha de Inscrição impressa e assinada;
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Cópia do comprovante de pagamento da anuidade;
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Cópia do comprovante de pagamento de Requerimento de Registro;
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Cópia autenticada do Ato de sua Constituição (nos casos onde ainda não houve alterações) ou última alteração contratual consolidada (se o contrato já teve alterações), registradas no órgão competente, de forma a comprovar a realização de atividades técnicas de museologia;
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Cópia simples do cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), constando a(s) descrição(ões) da(s) atividade(s) econômica(s) registrada(s) e respectivo(s) código(s) do grupo 91 na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
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Comprovação da existência de profissional Museólogo devidamente registrado no respectivo COREM, que responda pelas atividades técnicas de museologia; – Cópia autenticada da comprovação do vínculo do responsável técnico:
- se empregado – folha de registro de empregado, frente e verso, atualizada;
- se prestador de serviços – contrato de prestação de serviço, com firmas reconhecidas;
- se sócio – contrato social;
- se diretor ou gerente – ata da Assembleia registrada e autenticada com data de posse.
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Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), devidamente assinado pelo profissional museólogo indicado e pelo representante legal da empresa que o está designando (Anexo II);
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Relatório de suas atividades da PJ do último ano;
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Certidão Negativa de Tributos.
> Download Termo de Compromisso de Responsável Técnico (ANEXO II)
> Resolução COFEM Nº 001/2020 "Dispõe sobre alterações, em caráter temporário, para o Registro de Pessoa Física e Pessoa Jurídica durante o período de Pandemia."
> "Todas as páginas que não incluam o campo de assinatura devem ser rubricadas pelo solicitante"
DADOS BANCÁRIOS DO COREM 3ª Região:
CNPJ: 91.122.762/0001-16
Banco do Brasil – Código 001
Agência: 3798-2
Conta: 105.256-X
ANUIDADES E TAXAS: